I. DEFINIÇÕES
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Administrador – entidade listada no Regulamento;
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Dados pessoais – todas as informações sobre uma pessoa física identificada ou identificável por um ou mais fatores específicos que determinam a identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social do dispositivo, incluindo o IP do dispositivo, dados de localização, identificador de internet e informações coletadas via cookies e outras tecnologias semelhantes;
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Política – a Política de Privacidade abaixo;
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RGPD – o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, sobre a proteção das pessoas singulares no que diz respeito a proteção de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE;
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Usuário – uma pessoa física adulta que usa o Site com plena capacidade jurídica e com o consentimento do representante legal, um menor ou uma pessoa sem plena capacidade jurídica;
II. FINALIDADES DO PROCESSAMENTO DE DADOS
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Os dados, incluindo dados pessoais dos usuários, são coletados e processados com a finalidade de:
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uso do site;
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envio e realização de Pedidos;
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conduzir atividades de marketing, incluindo publicidade contextual e comportamental;
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marketing direto, se o usuário consentir.
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Os dados pessoais de todas as pessoas que usam o Site (incluindo o endereço IP e informações coletadas por meio de cookies ou outras tecnologias semelhantes) são processados pelo Administrador:
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para fornecer serviços eletrônicos no site (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b, do RGPD);
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para atender os pedidos feitos no site, inclusive para fins de transferência dos mesmos ao Vendedor (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b, do RGPD);
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para atender à reclamações por parte do Vendedor (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b, do RGPD);
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para fins analíticos e estatísticos (artigo 6.º, n.º 1, alínea f, do RGPD);
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para realizar marketing contextual (artigo 6.º, n.º 1, alínea f, do RGPD);
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para fins técnicos (artigo 6.º, n.º 1, alínea f, do RGPD).
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A realização de um pedido pelo Usuário do Site envolve o processamento de seus dados pessoais. O fornecimento de dados marcados como obrigatórios tem sua aceitação obrigatória para que se possa aceitar e preparar o pedido. A realização de um pedido pelo Usuário faz com que os dados pessoais do Usuário necessários à execução do pedido sejam disponibilizados ao vendedor para o cumprimento do contrato. Os dados pessoais são processados:
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para a execução da encomenda efetuada (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD);
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para cumprir as obrigações legais pertinentes ao Administrador e ao Vendedor (Artigo 6 (1) (c) do RGPD);
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para fins analíticos e estatísticos (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD);
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para efeitos de reclamações (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD);
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para efeitos de pesquisas de satisfação (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).
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O Administrador processa os dados pessoais dos Usuários para realizar atividades de marketing, que podem incluir:
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exibir ao Usuário conteúdo de marketing que não seja adequado às suas preferências (Artigo 6 (1) (f) do RGPD);
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envio de notificações por e-mail ou SMS sobre ofertas ou conteúdos, que em alguns casos contêm informações comerciais, no âmbito da autorização concedida (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).
III. FICHEIROS COOKIES
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Cookies são pequenos ficheiros de texto instalados no dispositivo do Usuário que navega no Site. Os cookies coletam informações que facilitam o uso do site - por exemplo, ao lembrar das visitas do usuário ao site e as atividades realizadas por ele.
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O administrador usa o chamado “cookies de serviço” principalmente para fornecer ao Usuário serviços fornecidos eletronicamente e para melhorar a qualidade desses serviços. Assim, o Administrador e outras entidades que lhe prestam serviços analíticos e estatísticos utilizam cookies, armazenando informação ou acedendo a informações já armazenadas no dispositivo final de telecomunicações do Usuário (computador, telefone, tablet, etc.). Os cookies usados para esta finalidade incluem:
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cookies com dados inseridos pelo usuário (identificador da sessão) pela duração da sessão (user input cookies);
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cookies de autenticação usados para serviços que requerem autenticação durante a sessão (authentication cookies);
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cookies usados para garantir a segurança, por exemplo, usados para detetar fraudes no campo da autenticação (user centric security cookies);
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cookies de sessão para tocadores de multimídia (por exemplo, cookies de flash player) durante a sessão (multimedia player session cookies);
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cookies usados para monitorar o tráfego no site.
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O Administrador também utiliza cookies para fins de marketing e para isso, o Administrador armazena informações ou tem acesso a informações já guardadas no dispositivo final do Usuário (computador, telefone, tablet, etc.). A utilização de cookies e de dados pessoais recolhidos através dos mesmos para fins de marketing, nomeadamente, no âmbito da promoção de serviços e bens de terceiros, carece do consentimento do Usuário. Este consentimento pode ser expresso através da configuração apropriada do navegador, e também pode ser retirado a qualquer momento, ao limpar o histórico de cookies e desativar os cookies nas configurações do navegador.
IV. PERÍODO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
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Os dados são processados durante a execução do serviço ou pedido, até que o consentimento seja retirado ou uma objeção efetiva ao processamento de dados seja levantada nos casos em que a base legal para o processamento de dados seja do interesse legítimo do Administrador.
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O período de processamento de dados pode ser prorrogado se o tratamento for necessário para estabelecer e fazer valer quaisquer reclamações ou defesa contra elas, e depois desse tempo apenas se e na medida em que for exigido por lei. Após o término do período de processamento, os dados são excluídos de forma irreversível ou tornados anônimos.
V. DIREITOS DO USUÁRIO
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Direito à informação sobre o processamento de dados pessoais - nesta ponto, o Administrador fornece informações à pessoa que fez tal pedido, sobre o tratamento de dados pessoais, incluindo, em particular, sobre os fins e fundamentos legais para o processamento, o âmbito de dados mantidos, entidades para as quais os dados pessoais são divulgados e a data planejada para removê-los.
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Direito de obtenção de uma cópia dos dados – neste ponto, o Administrador fornece uma cópia dos dados processados relativos à pessoa que apresentar o pedido.
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Direito de retificação – neste ponto, o Administrador remove quaisquer inconsistências ou erros em relação aos dados pessoais que estão a ser processados e os complementa ou atualiza se estiverem incompletos ou tiverem sido alterados.
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Direito de exclusão de dados – neste ponto, pode solicitar a exclusão de dados, cujo processamento não é mais necessário para atingir qualquer um dos fins para os quais foram coletados.
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Direito de limitação do processamento – neste ponto, o Administrador cessa a realização de operações sobre dados pessoais, com exceção das operações consentidas pelo titular dos dados e do seu armazenamento, de acordo com as regras de retenção adotadas, ou até que os motivos para a limitação do processamento de dados deixarem de existir (por exemplo, quando a decisão de uma autoridade supervisora será emitida, permitindo o processamento de dados adicional).
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Direito de transferência de dados – neste ponto, na medida em que os dados forem tratados no âmbito do contrato ou consentimento celebrado, o Administrador emite os dados fornecidos pelo titular dos dados em formato que pode ser lido por computador. Também é possível solicitar o envio destes dados a outra entidade - desde que existam possibilidades técnicas a este respeito, tanto por parte do Administrador como dessa outra entidade.
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Direito de se opor ao processamento de dados para fins de marketing - o titular dos dados pode, a qualquer momento, se opor ao processamento de dados pessoais para fins de marketing.
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Direito de se opor ao processamento de dados para fins relacionados com a pesquisa de satisfação - o titular dos dados pode, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados pessoais para fins relacionados com a pesquisa de satisfação.
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Direito de se opor ao processamento de dados para outros fins - o titular dos dados pode, a qualquer momento, se opor ao processamento de dados pessoais com base no interesse legítimo do Administrador (por exemplo, para fins analíticos ou estatísticos ou por razões relacionadas à proteção de propriedade). A objeção a este respeito deve conter uma justificativa e está sujeita à avaliação do Administrador.
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Direito de anulação de consentimento - se os dados forem processados com base no consentimento, o titular dos dados tem o direito de anulá-lo a qualquer momento, o que, no entanto, não afeta a legalidade do processamento realizado antes do consentimento ser anulado.
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Direito de queixa - se for constatado que o processamento de dados pessoais viola as disposições do RGPD ou outras disposições sobre proteção de dados pessoais, o titular dos dados pode apresentar uma queixa à autoridade nacional competente.
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O requerimento relativo ao exercício de direitos deve ser apresentado para o endereço do Administrador indicado no Regulamento.
VI. TRANSMISSÃO DE DADOS E SEGURANÇA
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Para os fins descritos acima, os dados pessoais podem ser divulgados a entidades externas, incluindo em particular fornecedores de entidades como bancos e operadores de pagamento, entidades que prestam serviços de contabilidade, jurídicos, de transporte, marketing e entidades relacionadas com o Administrador. No caso de execução de uma encomenda, os dados do Usuário serão transferidos ao Vendedor para a celebração e execução do contrato de venda.
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Os dados pessoais dos usuários não são transferidos para fora do EEE.
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O administrador realiza uma análise de risco de forma contínua para garantir que os dados pessoais sejam processados por ele de forma segura - garantindo, acima de tudo, que apenas pessoas autorizadas tenham acesso aos dados e apenas na medida em que for necessário devido às tarefas por elas desempenhadas. O administrador garante que todas as operações com dados pessoais sejam registradas e realizadas apenas por funcionários e associados autorizados.
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O administrador toma todas as medidas necessárias para garantir que os seus subcontratados e outras entidades parceiras garantam a aplicação das medidas de segurança adequadas em cada caso, quando processam dados pessoais em nome do administrador.
VII. DISPOSIÇÕES FINAIS
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O Administrador reserva-se o direito de alterar esta Política.
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Sujeito às disposições legais geralmente aplicáveis, a lei aplicável a esta Política é a mesma da sede do Administrador.